Exército autua empresa de explosivos em Alagoas por falta de documentação

O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), começou nesta terça-feira, 28, a Operação Dínamo VII. A 7ª Região Militar coordena os trabalhos operacionais desenvolvidos, simultaneamente, em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A Operação Dínamo VII tem a finalidade de intensificar a fiscalização de todo o ciclo de vida dos materiais explosivos e correlatos. Procedimentos tais como a verificação da documentação, das condições de segurança, do controle da produção e estoque, do armazenamento, comercialização e transporte, bem como da utilização de explosivos, são algumas das ações que serão realizadas, tudo de acordo com as normas em vigor.

Em terras alagoanas, uma empresa de explosivos foi autuada. O motivo foi a falta de documentos. Até o momento, duas das oito empresas do setor no estado forma fiscalizadas.

A ação poderá se estender a outros Produtos Controlados pelo Exército (PCE), observado a necessidade e a conveniência, no decorrer da operação. As Organizações Militares (OM) envolvidas atuam com poder de Polícia Administrativa, e recebem o apoio dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública (OSOP) e Agências Governamentais.

O trabalho é um esforço conjunto, objetivando contribuir para a segurança da sociedade, preservação da ordem pública, assim como a prevenção de ilícitos, principalmente com explosivos, e demais produtos controlados.

A Operação tem a previsão de fiscalizar 81 empresas nos quatro Estados sendo: 46 em Pernambuco, 16 no Rio Grande do Norte, 8 em Alagoas e 11 na Paraíba, empregando, 18 equipes fiscalizadoras. O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).